Na Africa como em toda a parte, não há democracia sem mudança !

« Africa, o continente do futuro ». O slogan tornou-se o clichê das chancelarias, das mídias e da comunidade económica internacional. Mas estamos a falar do futuro de quem ? Dos investidores estrangeiros e de algumas famílias dominadoras ? A economia internacional precisa dos recursos naturais da Africa, mas ela é próspera sem os africanos (cuja projeção da população é superior a 2 bilhões de pessoas em 2050). E a construção dessa realidade torna-se mais fácil com o confisco da liberdade de expressão. O futuro do continento africano pertence aos africanos somente se existir uma real democracia. Ora, como em toda parte, não há democracia sem mudança.

O poder de pai ao filho

A constituição é teóricamente a garantia dessa mudança. Estabelecer um limite, para o número de mandatos presidenciais, constitui de facto uma medida sã, adoptada pela maioria dos países africanos. O esquema é muitas vezes irreversível. Todavia, este tipo de precaução não impediu que certos chefes de Estado continuassem no poder durante décadas, violando constantemente os princípios democráticos, mostrando uma indiferência geral em relação à mídia e à opinião internacional. Em alguns países africanos, pôde-se observar certas dinastias apoderarem-se das rédeas da pàtria sendo transmitidas de pai ao filho. Doze famílias que encontram-se hoje no poder em África, já beneficiavam desta posição em 1990. 87% e 79% dos Gaboneses e Togoleses, respectivamente, conheceram apenas uma família à frente do Estado ! Estes regimes beneficiam de forma tácita ou não do apoio de dirigentes de países limítrofes, tendo conseguido assim criar uma legitimidade internacional, depois da Guerra Fria, através de uma falsa ameaça terrorista. No Norte, tudo se passa como se a democracia fosse um luxo que os países africanos não podem comprar. Esta situação tem consequências mortais nas diferentes sociedades africanas. Como prova temos os diversos problemas político-militares que deixam certos países abalados. Os cidadãos que se mobilizam em prol da mudança e do respeito das regras constitucionais e democráticas, pagaram demais, sendo vítimas de repressão.

O espírito democrático não está, contudo, a ponto de desaparecer. As tentativas de sucessão dinástica falharam no Senegal através do voto, na Tunísia e no Egipto através da revolução democrátrica árabe. E o grito “Estamos fartos!” proveniente de Dakar em 2012 ressoa além do Senegal. As ruas de Maputo, Bujumbura, Libreville, Ouagadougou ou Alger exprimem o mesmo desejo: a mudança. A mesma rejeição do poder dinástico.

A ameaça de golpes de Estado constitucionais

Na década de 90, os ventos do constitucionalismo levaram vários países africanos a limitar o número de mandatos e a promover o sistema multipartidário. A mobilização interna dos cidadãos foi decisiva ao obrigar a mudança de regimes autoritários da época, com o apoio de forças democráticas externas. Hoje, chegou o momento de criação de uma nova aliança entre os cidadãos da África e da Europa, uma nova etapa de apoio à mudança. A rejeição de qualquer manipulação constitucional por motivos pessoais é o primeiro passo. Se, por si só, a revisão da constituição não é uma prática antidemocrática, sua transformação num instrumento de perpetuação de poder pessoal é a antítese de expectativas e valores da cidadania realçados pela comunidade internacional em termos de promoção de estado de direito. Invocar pretextos de instabilidade política e o artifício da luta contra a ameça terrorista não devem induzir a erro. Em toda parte do mundo, a experiência tem demonstrado que o conjunto de regras da democracia é o melhor antídoto contra a instabilidade política, conflitos armados e terrorismo. É a solidez das instituições que garante a estabilidade e não a resistência ao longo do tempo do poder que o faz.

Ora, a ameaça de um golpe de Estado constitucional paira no ar e pode acontecer em 2015 não só no Burkina Faso de Blaise Campaoré e no Burundi de Pierre Nkurunziza, mas também em Ruanda de Paul Kagamé, no Congo de Denis Sassou Nguesso e na RDC de Joseph Kabila. No Togo a sucessão dinástica teve lugar em 2005 e custou a vida de 800 pessoas. O herdeiro, desafiando qualquer tipo de diálogo político sobre a reforma institucional e as recomendações da Comissão Verdade Justiça e Reconciliação prepara-se para apresentar a sua candidatura a um terceiro mandato.

Os dirigentes comprometidos com a História

Nesses países, os presidentes e seus círculos de amigos levam a cabo actos que não enganam ninguém quanto à vontade de permanecer no poder através da manipulação constitucional. No passado, vários líderes africanos violaram este compromisso: Gnassingbé Eyadema do Togo em 2002, Idriss Deby Itno do Tchad em 2005, Paul Biya dos Camerões em 2008, Ismaïl Omar Guelleh do Djibuti em 2010, Yoweri Museveni do Uganda em 2010, Abdoulaye Wade do Senegal em 2012. Outros optaram pela mudança, como Jerry Rawlings do Ghana, Mathieu Kérékou do Benim, Pinto da Costa de São Tomé e Príncipe, e Aristides Pereira, António Mascarenhas e Pedro Pires que sucederam-se em Cabo Verde. Os dirigentes tentados pela dinastia vêem-se comprometidos com a História: aceitando a mudaça, eles devolveriam  o poder ao seu guardião supremo, ao povo, marcando assim um último ato a favor da paz.

A falta de reação da comunidade internacional constitui, para os regimes africanos em questão, um estímulo para impôr através da violência, caso necessário, uma intolerável emenda constitucional para permanecer no poder. Deixar um deles cometer esse perjúrio, é abrir um precedente geral. Mas o efeito dominó pode ter efeito oposto: depois da mudança senegalesa em 2012, depois da saída do presidente de Moçambique no início de Março de 2014, é hora de tomar medidas para obtermos as condições da mudança noutros lugares, a começar pelo Burkina Faso, o Burundi, Togo e em muitos outros países, onde a luta por outros assuntos, além dos contitucionais, consolida-se (o uso da biometria, a liberdade de expressão, a independência das comissões eleitorais, etc). A Europa foi surpreendida pelas revoluções democráticas árabes. Ela trai os seus interesses e seus valores por tolerar silenciosamente a perpetuação de regimes arcaicos no Sul do Saara.

Dar um conteúdo à mudança

Para que a palavra mudança faça sentido, é também necessário dar-lhe conteúdo. Cabe, naturalmente, à cada nação defini-la de acordo com a sua história, sua cultura e imaginação criativa. Porém, algumas medidas podem criar as bases de uma democracia duradoura: transparência do orçamento do Estado, dos contratos com multinacionais e das receitas oriundas da exploração dos recursos naturais; respeito das regras da república no que toca às nomeações do comando militar e policial; liberdade de expressão, de imprensa e de manifestar respeitando as regras administrativas; nomeação de juízes independentement do poder político…

 

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